TY - JOUR
T1 - A tutela da pornografia pela corte europeia de direitos humanos: uma análise do aspecto da proteção da mulher em situação de violência de gênero
AU - Ribeiro, Raísa
AU - Da Silva Athayde Barbosa, Renata
AU - Costa, Rodrigo
PY - 2019
Y1 - 2019
N2 - Este artigo possui o objetivo de analisar o tratamento destinado à pornografia, como forma de expressão, pela Corte Europeia de Direitos Humanos. Para tanto, verifica se a tutela destinada à este instituto vem sendo realizada dentro de uma ótica de proteção dos direitos humanos das mulheres que se encontram em situação de violência de gênero em razão da pornografia. Num primeiro momento, tratar-se-á da forma como a pornografia e sua distinção em relação a outros institutos semelhantes, cujo principal reflexo é a afetação à mulher, sua percepção de si mesma e pela sociedade, bem como as implicações de tais questões sobre os direitos humanos. Em seguida, se apresenta casos da Corte Europeia de Direitos Humanos envolvendo pornografia, em que será realizada uma análise acerca do tratamento depreendido pelo órgão jurisdicional e as consequências de uma subvaloração para os direitos humanos das mulheres. Por fim, conclui-se pela necessidade de revisão da perspectiva de afetação dos direitos humanos da mulher pela pornografia no mencionado órgão jurisdicional.
AB - Este artigo possui o objetivo de analisar o tratamento destinado à pornografia, como forma de expressão, pela Corte Europeia de Direitos Humanos. Para tanto, verifica se a tutela destinada à este instituto vem sendo realizada dentro de uma ótica de proteção dos direitos humanos das mulheres que se encontram em situação de violência de gênero em razão da pornografia. Num primeiro momento, tratar-se-á da forma como a pornografia e sua distinção em relação a outros institutos semelhantes, cujo principal reflexo é a afetação à mulher, sua percepção de si mesma e pela sociedade, bem como as implicações de tais questões sobre os direitos humanos. Em seguida, se apresenta casos da Corte Europeia de Direitos Humanos envolvendo pornografia, em que será realizada uma análise acerca do tratamento depreendido pelo órgão jurisdicional e as consequências de uma subvaloração para os direitos humanos das mulheres. Por fim, conclui-se pela necessidade de revisão da perspectiva de afetação dos direitos humanos da mulher pela pornografia no mencionado órgão jurisdicional.
U2 - 10.18759/rdgf.v20i1.1035
DO - 10.18759/rdgf.v20i1.1035
M3 - Article
SN - 2175-6058
VL - 20
SP - 95
EP - 124
JO - Revista de Direitos e Garantias Fundamentais
JF - Revista de Direitos e Garantias Fundamentais
IS - 1
ER -